Termos de Utilização
App Free Net&More
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IMPORTANTE
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CONTRATO ELETRÓNICO. LEIA ATENTAMENTE ESTES TERMOS DE UTILIZAÇÃO
Este Contrato de Licença é celebrado entre a MEO
–
Serviços de Comunicações e Multimédia, S.A. com sede na
Avenida Fontes Pereira de Melo, nº40, 1069-
300 Lisboa, com o capital social atual de € 230.000.000,00,
matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa, sob o número único de matrícula e identificação
fiscal 504 615 947 (doravante “MEO”), e a pessoa singular, Cliente da MEO, que proceder à instalação da
Aplicação Free Net&More num equipamento compatível e associado a uma rede de comunicações eletrónicas
(doravante, “Utilizador”).
Estes Termos de Utilização estabelecem as condições que regulam o acesso e utilização
da aplicação Free Net&More (‘’App” ou “Aplicação”).
A Licença de Utilização é atribuída pela POSTR Media Ltd. à MEO e destina-se exclusivamente a ser utilizada para
disponibilização da Aplicação, não lhe podendo ser dado qualquer outro destino ou utilização.
Estes Termos de Utilização não afastam a aplicação de quaisquer regras legais, nem de outras condições definidas
pela MEO, por entidades terceiras que interajam com a aplicação ou por entidades públicas para o acesso e/ou
utilização da App.
Independentemente de qualquer aceitação formal, ao aceder e utilizar a Aplicação, está a manifestar a sua
concordância e aceitação dos Termos de Utilização que se encontrarem, em cada momento, em vigor, pelo que é
recomendável a sua leitura periódica.
A utilização de App Free Net&More requer que o Utilizador concorde com os presentes Termos de Utilização.
SE NÃO CONCORDAR COM OS TERMOS DE UTILIZAÇÃO, NESTE CASO, NÃO PODERÁ UTILIZAR A APLICAÇÃO.
Dada a aplicação integral e automática dos presentes Termos de Utilização, caso o Utilizador não concorde, em
qualquer momento, com quaisquer regras, termos ou condições, deverá cessar a utilização da Aplicação.
A utilização está sujeita a registo/autenticação. Para se registar, terá que preencher a informação solicitada
aquando da instalação da App no equipamento móvel.
SE TIVER MENOS DE 16 ANOS, PEÇA AJUDA AOS SEUS PAIS PARA LHE EXPLICAREM ESTES TERMOS DE
UTILIZAÇÃO.
1.
App Free Net&More
1.1.
A Aplicação Free Net&More é uma solução aplicacional móvel disponibilizada pela MEO, a ser instalada em
equipamentos compatíveis associados a uma rede de comunicações eletrónicas (“Equipamentos”), que
permite ao Cliente visualizar anúncios publicitários através de diversos formatos (imagens no ecrã bloqueado,
banners, mensagens, vídeos, entre outros).
1.2.
Com a visualização destes anúncios o Utilizador fica habilitado a receber ofertas, de diversos tipos:
comunicações de acesso à Internet, voz /SMS, vouchers para compra de equipamentos ou acessórios,
vouchers com experiências de natureza variada, entre outros a indicar, em cada momento, pela MEO.